Em março de 2021 o uso da telemedicina em todo o território nacional completou um ano. Regulamentada em caráter emergencial, em função da Pandemia por Covid-19, a telemedicina deixou de ser utilizada apenas para apoio de diagnóstico, com médicos de ponta a ponta, e passou a ser permitida para consultas virtuais em todas as especialidades e sem limites de atendimentos e prescrições.
Há quem diga que a aprovação da telemedicina no Brasil foi um caminho sem volta e que, mesmo após a pandemia, não será possível revogar a medida. Muitas empresas que emergirem nesse período e seus novos clientes contam com isso para que dar continuidade às suas estratégias de venda dos planos que incluem a modalidade. A possibilidade de se consultar com um médico a distância, a qualquer hora e de qualquer lugar, ajudou milhares de pessoas que, impedidas de saírem de casa por causa do isolamento social, puderam dar continuidade aos seus tratamentos médicos.
Telemedicina durante a Pandemia
Estima-se que no primeiro período das medidas restritivas em 2020 o número de consultas tenha reduzido pela metade, enquanto no início de 2021a redução foi de apenas 1%. Esse dado é referente às consultas marcadas ou realizadas pela plataforma Doctoralia, mas reflete a realidade de centenas, senão milhares, de outros pacientes Brasil à fora.
A pesquisa do Doctoralia, divulgada em dezembro de 2020, também revelou um dado muito interessante. Segundo o estudo, 86% dos ouvidos disseram aprovar o uso da telemedicina, sendo que 81% demonstrou vontade de continuar utilizando o serviço mesmo após o fim da Pandemia.
Mas, após um ano de telemedicina no Brasil, já podemos afirmar que essa modalidade de atendimento médico deu certo? É inegável que a teleconsulta ajudou muitas pessoas que precisaram acessar o médico e, sem a mediação das ferramentas online, não conseguiriam se contatar com ele. É inegável também que a telemedicina amplia o acesso de populações à serviços de saúde antes restritos. Um exemplo disso é a realização de consultas especializadas em regiões remotas ou de difícil acesso. A realização de consultas especializadas é, inclusive, um dos principais gargalos do Sistema Único de Saúde, o SUS. A demanda por especialidades médicas, muitas vezes escassas ou indisponíveis em algumas regiões, sempre foi responsável por diversos problemas no Sistema de Saúde, como a impossibilidade de tratar o paciente localmente, alto custo para transferência e manejo de pacientes para regiões vizinhas e capitais e, em muitos casos, baixa agilidade no diagnóstico de doenças e baixa adesão ao tratamento.
Outro fator positivo do uso da telemedicina, foi a recolocação do paciente no centro do cuidado, como já era defendido por muitos profissionais, pesquisadores e gestores de saúde populacional. Com o suporte da Telemedicina, o paciente pode acessar diferentes especialidades em um curto espaço de tempo e ser instruído sobre as melhores formas para cuidar da própria saúde. Essa agilidade é muito benéfica e contribui para que o paciente não desista do tratamento ou tenha que esperar muito tempo pela orientação de outro profissional para dar sequência ao tratamento multidisciplinar, por exemplo.
Desafios que a telemedicina mostrou
No entanto, o uso da Telemedicina também revelou alguns desafios que ainda temos que enfrentar para garantir o acesso à saúde. O maior deles é o próprio acesso à internet, essencial para se conectar a qualquer plataforma a distância. Segundo o último levantamento do IBGE, mais de 40 milhões de brasileiros não tem acesso à internet, seja pela falta de um plano de dados ou pela falta de um computador, tablete ou celular com esse recurso.
A solução seria investir em uma infraestrutura ou em pontos fixos para atendimentos, contudo essa possibilidade requer investimentos e regulamentação própria.
Outro fator dificultador para o acesso à telemedicina é a inexistência de uma solução que possa integrar dados do atendimento online a uma base de dado comum, acessada durante um atendimento presencial, por exemplo. Como é feito por muitas e diferentes empresas, os dados gerados em consultas de telemedicina ficam restritos à empresa dona da plataforma e não são direcionadas a um prontuário único, exceto em casos onde a plataforma pertence a uma empresa com Rede própria que inclui atendimento online e presencial.
O que diz a Lei brasileira sobre Telemedicina
A Lei de número 13.989, que regulamenta o uso da telemedicina em caráter emergencial durante a Pandemia, foi sancionada em abril de 2020 e descreve a possibilidade do exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e promoção da saúde. O texto também prevê que o médico deve informar ao paciente sobre todas as limitações do atendimento online e reforçar que ele não substitui o atendimento presencial em muitos casos.
Já em relação aos padrões de atendimento, assim como as questões éticas que cercam a realização da teleconsulta, a Lei diz que devem ser mantidos todos os padrões normativos do atendimento presencial. A Lei diz, ainda, que não cabe ao poder público custear nenhum investimento para a realização da atividade, exceto se o serviço for prestado ao Sistema Único de Saúde, o SUS.
